Política de Privacidade — 909635

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 909635 é a empresa responsável pela operação do site 909635.cam, doravante denominada simplesmente "909635", "Plataforma", "nós" ou "nos".

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais informados na Seção 12 desta Política.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos e serviços disponibilizados pelo 909635, incluindo o site principal, eventual aplicativo móvel, ferramentas de atendimento ao cliente e sistemas de processamento de pagamentos integrados à plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

O 909635 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 909635, sistemas técnicos coletam automaticamente os seguintes dados para fins de segurança, desempenho e conformidade:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do navegador;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, rolagens;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9;
• Logs de acesso: data, hora e duração de cada sessão de login;
• Dados de desempenho: latência de conexão, erros de carregamento, timeouts.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

O 909635 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Cadastro e autenticação: criar, gerenciar e proteger a conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento ao terrorismo (CFT), conforme exigido pela legislação brasileira e pelas diretrizes da SPA;
• Processamento de transações financeiras: realizar depósitos, saques e pagamentos de prêmios com segurança e rastreabilidade;
• Prestação dos serviços: disponibilizar apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar suporte técnico em português;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar acessos não autorizados, tentativas de fraude, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo e aplicar ferramentas de autoexclusão, limites e alertas configurados pelo próprio Usuário;
• Comunicações de marketing: somente com o consentimento expresso do Usuário, envio de promoções, bônus e novidades por e-mail ou notificação;
• Conformidade legal: cumprir obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela SPA e por outras autoridades regulatórias competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para melhorar a experiência do Usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 909635 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para conformidade com a Lei 14.790/2023, legislação anticorrupção, normas de PLD/CFT e demais obrigações regulatórias aplicáveis às operadoras de apostas no Brasil;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa de direitos em procedimentos formais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e de segurança para proteção da plataforma contra fraudes, uso abusivo e ataques cibernéticos, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): exclusivamente para envio de comunicações de marketing e para coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço. O Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 909635 nunca vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com os tipos de parceiros descritos abaixo:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e USDT — apenas os dados necessários para a transação específica;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de conteúdo — apenas identificadores de sessão anonimizados necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam na verificação de documentos, sempre sob acordo de confidencialidade e tratamento de dados;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de computação em nuvem, segurança cibernética e armazenamento de dados que operam como operadores sob nossas instruções.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 909635 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial, por requisição da SPA, COAF ou outras autoridades competentes, ou para proteção de direitos legítimos da Plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o 909635 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, em conformidade com os modelos recomendados pela ANPD;
• Acordos de processamento de dados (DPAs — Data Processing Agreements) com todos os operadores internacionais;
• Avaliações de impacto de proteção de dados (DPIAs) para transferências que envolvam dados sensíveis ou de alto volume.

Em nenhuma hipótese dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para países que não possuam estrutura legal adequada de proteção de dados, conforme critérios estabelecidos pela ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 909635 retém dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/CFT;
• Registros de transações financeiras: 5 anos, conforme Resolução do BACEN e Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e histórico de jogos: 3 anos, para fins de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos de nossos sistemas, exceto quando houver determinação judicial, administrativa ou regulatória de retenção por prazo superior.

8 Segurança dos Dados Pessoais

O 909635 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação proporcionais ao risco associado ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas implementadas incluem:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso a dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam das informações para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Backups seguros: cópias de segurança cifradas realizadas diariamente, com teste periódico de restauração.

8.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de segurança da informação revisada anualmente;
• Treinamento obrigatório de proteção de dados para todos os colaboradores;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) com todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Processo formal de gestão de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos legais estabelecidos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 909635 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e para aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Os cookies analíticos e de marketing podem ser gerenciados nas configurações de privacidade da sua conta. A maioria dos navegadores também permite controlar cookies diretamente nas configurações de privacidade do browser.

O 909635 não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento comportamental fora da plataforma, nem compartilha dados de navegação com redes de publicidade externas sem o consentimento expresso do Usuário.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

O 909635 respeita integralmente os direitos dos titulares de dados estabelecidos no artigo 18 da LGPD. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 909635 é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de idade e o processo KYC exige documentos que confirmam a maioridade do Usuário.

Caso o 909635 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será cancelada e o responsável legal será notificado. A situação também será comunicada às autoridades competentes, conforme exigência legal.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 909635 se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas obrigações legais aplicáveis ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da versão mais recente está sempre indicada no topo desta página e no rodapé da Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 7.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em 909635.cam/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].